BOITUVA ASSINA CONVÊNIO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS

 

Na última quarta (2), o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, autorizou a assinatura do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania, para Boituva.

Para a assinatura, estiveram presentes o Prefeito Professor Fernando e o secretário de desenvolvimento econômico José Romeu Vichier Filho. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o secretário executivo de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury, os Deputados Estaduais Carlão Pignatari e Fernando Cury e o coordenador do FID, Elnatan Ferreira de Oliveira.

Além de Boituva, outros 21 municípios assinaram o convênio. Ao todo, serão investidos mais de R$ 17,7 milhões nos projetos, através do FID e Boituva receberá R$ 895.406,37 para reforma e revitalização da Estação Ferroviária da Cidade.

O que é o FID?

O FID visa a gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado de São Paulo.

Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público.