OUTDOORS INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE SÃO REMOVIDOS

Cumprindo o que diz o Decreto 2.718/2021, o setor de Fiscalização da prefeitura após notificação às empresas em desacordo com a legislação vigente, a Divisão de Fiscalização em conjunto com a Secretaria de Obras iniciou a retirada de outdoors instalados irregularmente em áreas públicas de Boituva.

Nesta quarta-feira, dia 2, aconteceu a remoção e apreensão do material de outdoors na Avenida Mário Pedro Vercellino - próximo a entrada da empresa Connan, além de outro próximo a rodovia José Sartoreli (Iperó/Boituva).

A fiscalização salienta o que diz o artigo 3º do Decreto, instituindo que os “outdoors” instalados em áreas públicas e faixas de domínio em áreas urbanizadas dentro do Município, deverão ser removidos por seus responsáveis em até 30 (trinta) dias. A multa prevista é de 100 UFM
(Unidade Fiscal do Município), ou seja, R$ 514,68.

O prazo dado pela prefeitura nos dois outdoors removidos ontem, foi de 21 de dezembro de 2021 até 21 de janeiro de 2022.

De acordo com o decreto, não sendo possível identificar o proprietário do “outdoor” os custos da remoção deverão ser suportados pelo contratante da publicidade veiculada pelo referido artefato.

Ressalta-se ainda que os setores darão continuidade a fiscalização para cumprimento do Decreto vigente.