13 DE MAIO | DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO

O dia 13 de maio é uma data emblemática no Brasil, marcando tanto o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo quanto o Dia da Abolição da Escravatura, conhecido pela sanção da Lei Áurea. Este dia não apenas celebra a libertação dos escravos em 1888, mas também serve como um lembrete contínuo das lutas contra o racismo e a discriminação racial que persistem na sociedade. ✊🏿

FIM DA ESCRAVIDÃO | A Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel, declarou extinta a escravidão no Brasil, um ato que libertou mais de 700 mil escravos. No entanto, a abolição não garantiu a integração social ou econômica dos negros libertos, deixando um legado de desigualdade e exclusão. Com o passar do tempo, o 13 de maio foi ressignificado pelos movimentos negros, que rejeitaram a visão romantizada da abolição e passaram a denunciar o racismo estrutural ainda profundamente entranhado na sociedade.

CRIME DE RACISMO | ⚖️ Em resposta a essas contínuas desigualdades, a legislação brasileira tem evoluído. A recente Lei 14.532, sancionada em janeiro de 2023, é um exemplo disso. Ela altera a Lei do Crime Racial e o Código Penal para tipificar a injúria racial como crime de racismo, além de prever penas mais severas para casos de racismo em contextos esportivos, religiosos e recreativos, e para crimes cometidos por funcionários públicos.

QUANDO ENFRENTAR RACISMO OU INSULTO RACIAL, SIGA ESTES PASSOS SIMPLES:

▪️ Mantenha a calma e não devolva a ofensa;
▪️ Se puder, reúna provas como gravações, fotos e informações de testemunhas;
▪️ Vá até a delegacia mais próxima e faça um boletim de ocorrência, explicando o que ocorreu;
▪️ Conte tudo com muitos detalhes e forneça as provas coletadas;
▪️ Solicite à polícia que processe o agressor.

Pensar e agir legalmente são importantes na luta contra o racismo e injúria racial.

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