Solicitar termo final de verificação de obras - TFVO
Descrição do Serviço: Verificar se as obras do loteamento e as obras de infraestrutura (drenagem, escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar, entre outras) estão concluídas e foram recebidas oficialmente
Documentos necessários, requisitos e informações:
Documentos necessários:
- Requerimento assinado
- Documento pessoal com foto (RG- registro nacional ou CNH- carteira nacional de habilitação)
- Comprovante de endereço
Em caso de pessoa jurídica:
- Cartão CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- Contrato social
- Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa
- Comprovante de endereço da mesma
- Cópia do projeto urbanístico aprovado
- Cópia da matrícula atualizada
- Cópia do termo de compromisso
- Cópia do alvará de urbanização
- Cópia da licença de operação
- Cópia do contrato da SABESP
- Cópia do termo provisório de recebimento
- Cópia do contrato da CPFL
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração.
Formas de prestação do serviço:
Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva: Link para o Portal do Cidadão, onde você deve acessar "Portal do cidadão" na página principal e depois clicar em "Solicitação de Protocolo" para seguir com o preenchimento das informações.
Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População.
Principais etapas do serviço:
- Abertura de protocolo online ou presencial
- Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário)
- Análise da Secretaria de Trânsito e Manutenção Urbana e emissão de comunique-se (se necessário)
- Análise da Secretaria de Meio Ambiente e emissão de comunique-se (se necessário)
- Emissão de Termo Final
Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 60 dias úteis.
Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População
- Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103
Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
Informações de contato:
Secretaria de Planejamento Urbano
Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262
Secretaria responsável: Secretaria dePlanejamento Urbano