Solicitar retificação de área do imóvel (inclusão ou alteração de dados do terreno na matrícula)
Descrição do Serviço: Alteração da descrição do terreno e dos proprietários confrontantes na matrícula do imóvel, que é um documento equivalente à "certidão de nascimento" de um terreno.
Documentos necessários, requisitos e informações:
Documentos necessários:
- Requerimento assinado
- Documento pessoal com foto (RG- registro geral ou CNH- carteira nacional de habilitação)
- Comprovante de endereço
Em caso de pessoa jurídica:
- Cartão CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- Contrato social
- Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa
- Comprovante de endereço da empresa
- Croqui de localização
- Cópia da matrícula atualizada
- ART/TRT/RRT do/a responsável técnico/a
- Memorial descritivo
- Planta com situação pretendida devidamente assinada pelos/as proprietários/as, responsável técnico e aproximadamente 80% dos proprietários confrontantes
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração.
Formas de prestação do serviço:
Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva: Link para o Portal do Cidadão, onde você deve acessar "Portal do cidadão" na página principal e depois clicar em "Solicitação de Protocolo" para seguir com o preenchimento das informações.
Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População.
Principais etapas do serviço:
- Abertura de protocolo online ou presencial
- Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário)
- Recolhimento de assinatura do Secretário de Planejamento Urbano e/ou Prefeito Municipal
Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 20 dias úteis
Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População - Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103
Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
Informações de contato:
Secretaria de Planejamento Urbano
Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262
Secretaria responsável: Secretaria de Planejamento Urbano