Solicitar autorização de passagem de serviços de particulares em área pública
Descrição do Serviço: Autorização para execução de obras de interesse privado que necessitam passar dentro de áreas públicas
Documentos necessários, requisitos e informações:
Documentos necessários:
- Requerimento assinado
- Documento pessoal com foto (RG-registro geral ou CNH- carteira nacional de habilitação)
- Comprovante de endereço
Em caso de pessoa jurídica:
- Cartão CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- Contrato social
- Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa
- Comprovante de endereço da mesma
- Croqui da implantação geral da rede
- Projeto urbanístico
- ART da pessoa responsável técnica
- Memorial descritivo
- Cronograma da execução do serviço
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração
Formas de prestação do serviço:
Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva: Link para o Portal do Cidadão, onde você deve acessar "Portal do cidadão" na página principal e depois clicar em "Solicitação de Protocolo" para seguir com o preenchimento das informações
Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População
Principais etapas do serviço:
- Abertura de protocolo online ou presencial
- Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário)
- Análise da Secretaria de Obras
- Análise da Secretaria de Serviços
- Análise da Secretaria de Trânsito e Manutenção Urbana
- Análise da Secretaria de Meio Ambiente
- Emissão de Autorização
Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 20 dias úteis
Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População
Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
Informações de contato:
Secretaria de Planejamento Urbano
Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262