Solicitar termo de autorização para implementação de portaria
Descrição do Serviço: Documento emitido pela Prefeitura autorizando a implantação e operação da portaria em um loteamento de acesso controlado.
Documentos necessários:
- Requerimento assinado
- Cópia do estatuto social
- Cópia do cartão de CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- Cópia da ATA de diretoria atualizada
- Cópia da ATA de assembleia para implantação de portaria e fechamento
- Cópia do projeto aprovado da portaria
- Cópia do alvará de construção
- Cópia do projeto de fechamento do perímetro
- Cópia da autorização de enquadramento
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração.
Formas de prestação do serviço:
Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva: Link para o Portal do Cidadão, onde você deve acessar "Portal do cidadão" na página principal e seguir com o preenchimento das informações.
Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População
Principais etapas do serviço:
- Abertura de protocolo online ou presencial
- Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário)
- Análise da Secretaria de Obras
- Análise da Secretaria de Serviços
- Análise da Secretaria de Trânsito e Manutenção Urbana
- Análise da Secretaria de Meio Ambiente
- Emissão de Termo de Convênio
Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 20 dias úteis
Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985 , Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103
Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
Informações de contato:
Secretaria de Planejamento Urbano Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262
Secretaria responsável: Secretaria de Planejamento Urbano