Solicitar isenção de IPTU para novas indústrias

 

Descrição do Serviço: Isenção de IPTU, por período determinado, para novas indústrias instaladas no município.

Documentos necessários, requisitos e informações: Documentos necessários:

  • Requerimento assinado pela pessoa interessada ou seu/sua representante legal com procuração (Requerimento disponível no PROTOCOLO WEB);
  • Cópia de documento pessoal com foto do/a representante legal da empresa;
  • Cópia do projeto de instalação da empresa.

Requisitos: Novas indústrias instaladas no município de Boituva.

Informações: Para saber mais, consulte a Lei Municipal 1056/1997 - Disponível em: https://www.legislacaodigital.com.br/Boituva-SP/LeisOrdinarias/1056-1997

Público-alvo: Novas Indústrias instaladas no município

Formas de prestação do serviço:

Online:

  • Site da Prefeitura Municipal de Boituva: https://www.boituva.sp.gov.br/ 
    • Clicar em “Portal do cidadão” na página principal > Depois clicar em “Solicitação de Protocolo” e seguir com o preenchimento das informações

Presencial:

  • Simplifica - Central de Atendimento à População.

Principais etapas do serviço:

  • Envio da documentação;
  • Análise, por parte da Prefeitura, dos documentos solicitados para confirmar se o solicitante preenche as exigências previstas em lei;
  • O resultado será disponibilizado no Portal do Cidadão, em: Consulta de Protocolo.

Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 15 dias úteis.

Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População - Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103

Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados

Informações de contato: Simplifica - Central de Atendimento à População

Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103

Secretaria de Finanças

Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 01, Centro, Paço Municipal Telefone: (15) 3363-8800 E-mail: [email protected]

Secretaria responsável: Secretaria de Finanças