Acessibilidade

Solicitar certidão de desmembramento (terreno que será dividido, porém, sem nenhuma abertura de rua)

 

Descrição do Serviço: Este serviço permite a divisão de um terreno com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de rua adicional, usando apenas a rua à qual o terreno faz frente.

Documentos necessários, requisitos e informações:

Documentos necessários:

  • Requerimento assinado;
  • Documento pessoal com foto (RG - Registro Geral ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação);
  • Comprovante de endereço.

Documentos adicionais para Pessoa Jurídica (além dos documentos acima):

  • Cartão CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Contrato social;
  • Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa;
  • Comprovante de endereço da mesma;
  • Cópia da matrícula atualizada do imóvel;
  • Cópia do contrato de compra e venda (quando a matrícula não estiver em nome do proprietário);
  • Cópia da CND (Certidão Negativa de Débitos Municipais);
  • Declaração de atestado de existência de rede, obtido na SABESP;
  • Apresentar cópia das diretrizes;
  • ART/TRT/RRT do responsável técnico;
  • Projeto de desmembramento contendo situação atual/pretendida;
  • Apresentar relatório fotográfico informando as infraestruturas existentes no local.

Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração.

Formas de prestação do serviço:

Online:

Através do site da Prefeitura Municipal de Boituva Link. Clicar em "Portal do cidadão" na página principal e, em seguida, clicar em "Solicitação de Protocolo" e preencher as informações necessárias.

Presencial:

  • No Simplifica - Central de Atendimento à População.

Principais etapas do serviço:

  • Abertura de protocolo online ou presencial;
  • Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário) por parte da Secretaria de Planejamento Urbano;
  • Análise da Secretaria de Meio Ambiente;
  • Cadastro Imobiliário e emissão das certidões.

Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 20 dias úteis.

Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População - Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, CEP: 18550-103.

Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Informações de contato:

Secretaria de Planejamento Urbano

Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal

E-mail: [email protected]

Telefone: (15) 3363-8800 / Ramal 262

Secretaria responsável: Secretaria de Planejamento Urbano