Acessibilidade

Solicitar certidão de demolição de construção

 

Descrição do Serviço: Este serviço permite obter uma certidão que comprova que a construção foi demolida de acordo com a autorização emitida anteriormente.

Documentos necessários, requisitos e informações:

Documentos necessários:

  • Requerimento assinado;
  • Documento pessoal com foto (RG - Registro Geral ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação);
  • Comprovante de endereço;
  • Em caso de pessoa jurídica:
    • Cartão CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
    • Contrato social;
    • Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa;
    • Comprovante de endereço da empresa;
    • Cópia da matrícula atualizada;
    • Cópia da CND - Certidão Negativa de Débitos Municipais;
    • Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, caso o nome do proprietário não conste na matrícula;
    • Cópia da autorização de demolição.

Público-alvo: Arquitetos/as, Engenheiros/as ou técnicos/as (pessoas físicas ou jurídicas) representadas por procuração do/a possuidor/a do imóvel.

Formas de prestação do serviço:

Online:

Presencial:

  • Simplifica - Central de Atendimento à População.

Principais etapas do serviço:

  • Abertura de protocolo online ou presencial;
  • Fiscalização para confirmação da demolição por parte da Prefeitura;
  • Encaminhamento para o cadastro Imobiliário e emissão da certidão;
  • Encaminhamento para o departamento de Tributos para emissão da guia de ISS em relação à demolição;
  • Disponibilização da Certidão mediante comprovante de pagamento do ISS.

Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 15 dias úteis.

Locais de atendimento presenciais:

  • Simplifica - Central de Atendimento à População - Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103.

Horário de funcionamento presencial: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Informações de contato:

Secretaria de Planejamento Urbano

Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal.

E-mail: [email protected]

Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262.

Secretaria responsável: Secretaria de Planejamento Urbano