Solicitar renovação de alvará de obra

Descrição do Serviço: Este serviço consiste na emissão de um novo alvará de obra com a data atualizada, permitindo a continuação da construção ou reforma.

Documentos necessários:

• Requerimento assinado;
• Cópia do alvará de obra anterior.

Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representantes com procuração.

Formas de prestação do serviço:

Online:

• Site da Prefeitura Municipal de Boituva: https://www.boituva.sp.gov.br/
• Clicar em “Portal do cidadão” na página principal, depois clicar em “Solicitação de Protocolo” e seguir com o preenchimento das informações.

Presencial:

• Simplifica - Central de Atendimento à População.

Principais etapas do serviço:

• Abertura de protocolo online ou presencial;
• Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário);
• Emissão do Alvará renovado.

Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 15 dias úteis.

Locais de atendimento presenciais:

• Simplifica - Central de Atendimento à População - Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103.

Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Informações de contato:

Secretaria de Planejamento Urbano

Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal.

E-mail: [email protected]

Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262.

Secretaria responsável: Secretaria de Planejamento Urbano