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PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Da Assessoria de Comunica├ž├úo - 09:56:13 | Terça-feira, 07 de Agosto de 2018

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA



QUEM PODE SE INSCREVER?

A inscrição para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida estará disponível para as famílias a partir de 10 de setembro, em que, o Participante RESPONSÁVEL PELA FAMÍLIA preencha os seguintes requisitos:

Maioridade nos termos da Lei Civil;

Renda familiar bruta de até R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); 

Resida na cidade de Boituva no mínimo há 05 (cinco) anos; 

Cadastro no Cad Único do Governo Federal; 

Não seja proprietário de imóvel em qualquer local do país; 

Não tenha sido contemplado em nenhum Programa Habitacional, Municipal, Estadual e Federal; 

Titular tenha acima de 18 dezoito anos ou emancipado

TODOS OS REQUISITOS ACIMA OBEDECEM O ESTABELECIDO PELO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PORTARIA Nº 412, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, ENTRE ELES:

I – família residente em área de risco ou insalubre ou que tenha sido desabrigada, comprovado por declaração do Ente Público;

II – família com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; e

III – família composta por pessoa(s) com deficiência, comprovada por apresentação de laudo médico.

LISTA DE DOCUMENTOS DO NÚCLEO FAMILIAR (TODOS)

IMPORTANTE: 2 (DUAS) COPIAS + ORIGINAL

RG, COM ATÉ 10 (DEZ) ANOS (SE NÃO TIVER PROVIDENCIAR NO POUPA TEMPO / NÃO PODE SER CNH)

CPF (SE NÃO TIVER PROVIDENCIAR NOS CORREIOS)

TITULO DE ELEITOR

NIS OU PIS

CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO FOR SEPARADO OU DIVORCIADO, TRAZER CÓPIA COM AVERBAÇÃO OU CERTIDÃO DE ÓBITO CASO SEJA VIÚVO(A))

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL AUTENTICADA NO CARTÓRIO 

(MODELO CAIXA MOM29543 RETIRAR NA RUA JOÃO MARCON, Nº 283 PARQUE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS).

DECLARAÇÃO DO CÔNJUGE DESAPARECIDO AUTENTICADA NO CARTÓRIO ( MODELO RETIRAR NO END: RUA JOÃO MARCON Nº 283 PARQUE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS). (APENAS PARA MULHERES -DISPOSTO NO ART. 73, “A” DA LEI Nº 11.977/09)

CARTEIRA DE TRABALHO DE TODOS ACIMA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS MESMO QUE NÃO ESTEJA TRABALHANDO (CÓPIA DA FRENTE E VERSO DA FOTO E ÚLTIMO CONTRATO DE TRABALHO).

CNIS ( RETIRAR NO PAT) ( FALTA DA CARTEIRA DE TRABALHO)

COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL (Conta de Luz)

COMPROVANTE DE MORADIA EM NOME DO RESPONSÁVEL FAMILIAR E/OU CÔNJUGE COMPROVANDO A RESIDÊNCIA DO MUNICÍPIO NO PERÍODO MÍNIMO DE 05 ANOS:

CONTRATO DE LOCAÇÃO RECONHECIDO FIRMA DA ÉPOCA

DECLARAÇÃO ESCOLAR (RETIRAR NA SUA UNIDADE ESCOLAR)

DECLARAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO _ RETIRAR NO POSTO DE SAÚDE MAIS PRÓXIMO

FAMÍLIAS QUE TENHAM IDOSOS E OU DEFICIENTES - EM CASO DE PESSOA CONSIDERADA INCAPAZ, ANEXAR CERTIDÃO DE INTERVENÇÃO COM NOMEAÇÃO DE CURADOR JUNTAMENTE COM ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZADO (A), CURADOR E ONERAR RENDA DO CURATELADO(A).

DECLARAÇÃO DA DEFESA CIVIL (PARA FAMÍLIAS RESIDENTE EM ÁREAS DE RISCO OU INSALUBRES OU QUE TENHAM SIDO DESABRIGADAS)

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (DECLARAÇÃO MÉDICA QUE COMPROVE A DEFICIÊNCIA, COM ESPÉCIE, GRAU E NÍVEL DA DEFICIÊNCIA, CID DEVIDAMENTE ASSINADO POR PROFISSIONAL COMPETENTE DA ÁREA DA SAÚDE (MÉDICO)

FILHOS QUE COMPONHAM A UNIDADE FAMILIAR:

RG (SE NÃO TIVER PROVIDENCIAR NO POUPA TEMPO)

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

DECLARAÇÃO ESCOLAR/ DECLARAÇÃO DE CRECHE

COMPROVANTE DE RENDA:

FOLHA DE PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES; OU GUIA DE RECOLHIMENTO AO INSS; OU COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS; EXTRATO FGTS DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) LANÇAMENTOS; DECLARAÇÃO DE RENDA; EXTRATO BANCÁRIO DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES PARA: PENSÃO, APOSENTADORIA, BPC/LOAS, AUTÔNOMO)

IMPORTANTE:

AS INSCRIÇÕES SERÃO EFETUADAS SOMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA, SENDO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL;

AS VAGAS ESTARÃO CONDICIONADAS À APROVAÇÃO DO CADASTRO E À DISPONIBILIDADE DAS UNIDADES HABITACIONAIS.

EVITE LEVAR CRIANÇAS UMA VEZ QUE A ESPERA PODERÁ SE PROLONGAR

DÚVIDAS

PROCURAR A DIVISÃO DE HABITAÇÃO

RUA JOÃO MARCON, Nº 283 PARQUE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

SEGUNDA A SEXTA FEIRA 

DAS 8 ÀS 16 HORAS

PERÍODO DA INSCRIÇÃO 10/set/2018 a 30/set/2018

LOCAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





   
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Fone: (15) 3363 8800 - Fax: (15) 3363 8815

E-mail: boituva@boituva.sp.gov.br

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